A declaração de Dom Carlos I, o Rei

Documentos de baptismo de Dona Maria Pia

Testemunhos acerca da identidade de Dona Maria Pia

A sentença da "Sacra Romana Rota" em favor de Dona Maria Pia, contra Dom Duarte

Acto Soberano Nº III de Dona Maria Pia, Modificação da Constituição Monárquica

Documentos da relação de consanguinidade

A abdicação de Dona Maria Pia em favor de Dom Rosário

As cartas de procuração para Dom Rosário por Dona Maria Pia

O registro da Real Casa no Diário da República

 A sentença do Tribunal de San Marino, em favor de Dom Rosário

O Acto de Preceito contra Dom Duarte Pio

 A Constituição Provisória da Real Casa de Portugal

Normas Gerais dos Estatutos FUCREP

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO DE VIENA: RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

CONVENÇÃO DE VIENA: RELAÇÕES CONSULARES

Alguns Decretos Reais